Suporte Jurídico em
Contratação Pública
Esta área destina-se ao esclarecimento de questões jurídicas relacionadas com a interpretação e aplicação da legislação de Contratação Pública, incluindo o enquadramento legal dos procedimentos e dos contratos públicos.
Escolha o canal de suporte mais adequado à natureza e complexidade da questão jurídica que pretende colocar.
Nos pedidos de Suporte Jurídico em Contratação Pública, os minutos são contabilizados com base no tempo efetivo de intervenção humana dos profissionais, independentemente do canal utilizado. A contabilização tem por referência os registos de atendimento e das intervenções jurídicas associadas a cada pedido.
No chat e no telefone, o tempo de atendimento é registado automaticamente pelo sistema. No caso do chat, a contabilização inicia-se quando o Jurista entra online e fica alocado à conversa, não incluindo o período de espera anterior ao atendimento. Caso o pedido exija análise jurídica, consulta de legislação ou documentação e preparação de respostas após o contacto, o tempo dedicado a esse trabalho também é registado e contabilizado.
Nos pedidos submetidos através do formulário, é contabilizado o tempo efetivamente dedicado à análise jurídica, pesquisa, consulta de documentação e preparação da resposta, sem necessidade de manter uma conversa com o Jurista durante o tratamento do pedido.
Caso os minutos incluídos no plano tenham terminado ou terminem durante o atendimento, o tempo adicional será faturado de acordo com as condições do serviço contratado.
Horário de Atendimento
Atendimento por chat e telefone, nos dias úteis.
Formulário de Suporte Jurídico
Apresente a sua questão jurídica, identificando o enquadramento da situação, os elementos relevantes e, sempre que aplicável, a documentação necessária à análise.
O pedido fica registado na sua Área de Cliente, onde poderá acompanhar o tratamento e consultar a informação associada.
O formulário está disponível 24 horas por dia, podendo ser utilizado durante ou fora do horário de atendimento por chat e telefone, incluindo fins de semana e feriados.
A informação e os documentos disponibilizados permitem ao Jurista analisar o enquadramento legal e preparar uma resposta fundamentada, contribuindo para uma utilização mais eficiente dos minutos da subscrição.
Chat de Suporte Jurídico
Durante o horário de atendimento, pode esclarecer questões jurídicas diretamente com um Jurista especializado em Contratação Pública através do chat.
Este canal destina-se a conversas breves e esclarecimentos jurídicos objetivos. Para questões que exijam análise aprofundada ou documentação extensa, utilize preferencialmente o formulário.
A contabilização automática começa quando o Jurista entra online e fica alocado à conversa, terminando com a sua intervenção nesse atendimento. A abertura do chat e a espera anterior não consomem minutos.
O tempo de atendimento inclui o esclarecimento da questão, a consulta de legislação e a preparação das respostas. O trabalho jurídico posterior, quando necessário, é igualmente registado e contabilizado.
A janela de chat é apresentada automaticamente nesta página. Caso necessário, utilize o ícone disponível no canto inferior esquerdo do ecrã.
Suporte por Telefone
Para obter apoio por telefone, selecione a opção já é cliente e precisa de suporte em Contratação Pública.
De seguida, escolha a opção correspondente ao Suporte Jurídico.
O tempo efetivo de intervenção do Jurista é contabilizado na subscrição, incluindo o trabalho jurídico adicional que seja necessário para o tratamento do pedido.
+351 300 529 001
* Chamada para a rede fixa nacional, de acordo com o tarifário do seu operador.
Formulário de Suporte Jurídico em Contratação Pública
O formulário está disponível 24 horas por dia, incluindo durante o horário de atendimento por chat e telefone, na pausa para almoço, aos fins de semana e feriados.
A análise e resposta seguem os horários e prazos aplicáveis ao serviço contratado.
Utilize este formulário para apresentar o seu pedido de Suporte Jurídico, com a descrição da questão, o respetivo enquadramento e os elementos necessários à sua análise.
Sempre que aplicável, identifique o procedimento ou contrato em causa e disponibilize a documentação relevante. Uma exposição clara e completa contribui para um tratamento mais eficiente.
A submissão do formulário não implica, por si só, consumo de minutos.
O tempo efetivamente dedicado pelo Jurista à análise da questão, consulta de legislação e documentação e preparação da resposta é registado e contabilizado na subscrição, nos termos do serviço contratado.
Os dados introduzidos devem coincidir com os dados de registo da sua conta.
Caso não seja possível identificar corretamente o utilizador, o pedido poderá ficar pendente até validação da identificação.
Nesta área será apresentada automaticamente a janela de chat para contacto com um Jurista especializado em Contratação Pública.
Caso a janela não seja apresentada, utilize o ícone de chat disponível no canto inferior esquerdo do ecrã.
O atendimento por chat está disponível durante o horário indicado nesta página.